Segundo uma resolução publicada hoje em Diário da República, a reposição do controlo de fronteiras destina-se a garantir "a segurança interna" e a"manutenção da ordem pública" durante a Cimeira da NATO, que se realiza em Lisboa entre 19 e 20 de Novembro. "Considerando a dimensão, visibilidade mediática e complexidade do evento, com representações ao mais alto nível dos 28 Estados membros, dos restantes países parceiros e das organizações participantes, é manifestada a necessidade de garantir a segurança interna", pode ler-se no documento assinado por José Sócrates. "Torna-se, portanto, necessário prevenir a entrada no País de cidadãos ou grupos referenciados como habituais causadores de conflitos ou alterações da ordem pública ou cujos comportamentos sejam susceptíveis de comprometer a segurança dos cidadãos nacionais e dos cidadãos estrangeiros que, por força deste evento, acorrerão ao nosso país", acrescenta. Esta resolução, já aprovada em Conselho de Ministros, constitui "uma medida de excepção ao regime de ausência de controlo de pessoas na passagem das fronteiras" previsto no Código de Fronteiras Schengen. O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, assinou o despacho que determina os pontos de passagem autorizados, na fronteira terrestre, durante esse período de tempo
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